Política de Privacidade e Proteção de Dados do 9bt

1. Identificação do Controlador de Dados

O 9bt, acessível através do domínio https://9bt.cam, é o controlador de dados responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais para os fins descritos nesta Política de Privacidade.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Função: Canal oficial para exercício de direitos previstos na LGPD e esclarecimento de dúvidas sobre tratamento de dados pessoais

2. Dados Pessoais Coletados

O 9bt coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. Todos os dados são coletados de forma lícita, mediante consentimento explícito ou com base em outras hipóteses legais previstas na LGPD.

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

Durante o processo de cadastro e utilização da plataforma, você fornece voluntariamente:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, gênero, nacionalidade
• Dados de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade, estado)
• Dados de Acesso: Nome de usuário, senha (armazenada de forma criptografada e irreversível)
• Documentos de Verificação: Cópias digitais de documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte), comprovante de residência, selfie com documento (para verificação KYC)
• Dados Financeiros: Informações de contas bancárias, chaves Pix, dados de cartões de crédito/débito (armazenados por processadores de pagamento terceirizados certificados PCI-DSS, não pelo 9bt diretamente)

2.2. Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar e utilizar a plataforma 9bt, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de navegação:

• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo (computador, smartphone, tablet), sistema operacional, versão do navegador, identificadores únicos de dispositivo
• Dados de Conexão: Endereço IP, geolocalização aproximada (país, estado, cidade), provedor de serviços de internet (ISP)
• Dados de Navegação: Páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, cliques, jornada de navegação, páginas de entrada e saída
• Cookies e Tecnologias Similares: Cookies de sessão, cookies persistentes, web beacons, pixels de rastreamento (conforme nossa Política de Cookies)

2.3. Dados de Atividades na Plataforma

Registramos suas atividades para fins operacionais, de segurança e conformidade legal:

• Histórico de Apostas: Detalhes completos de todas as apostas realizadas (tipo de aposta, evento, odds, valor apostado, resultado, ganhos/perdas)
• Histórico de Jogos de Cassino: Jogos acessados, tempo de jogo, apostas realizadas, resultados, RTP individual
• Histórico de Transações Financeiras: Depósitos (valor, método, data/hora, status), saques (valor, método, data/hora, status), transferências internas
• Comunicações: Interações com suporte ao cliente via chat, e-mail ou outros canais (para fins de qualidade, treinamento e resolução de disputas)

3. Finalidades do Tratamento de Dados

O 9bt trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

3.1. Prestação dos Serviços

• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Processar depósitos e saques
• Permitir a realização de apostas esportivas e jogos de cassino
• Calcular e pagar prêmios e ganhos
• Fornecer suporte ao cliente e resolver problemas técnicos
• Enviar notificações transacionais essenciais (confirmação de depósitos, saques, apostas ganhadoras, alterações de senha)

3.2. Conformidade Legal e Regulatória

• Verificar sua identidade e idade (KYC — Know Your Customer) conforme exigido pela Lei nº 14.790/2023 e regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA)
• Prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo em conformidade com a Lei nº 9.613/1998
• Detectar e prevenir fraudes, trapaças, conluio e outras atividades ilícitas
• Cumprir obrigações fiscais e contábeis
• Atender requisições judiciais, ordens de autoridades competentes e obrigações legais
• Manter registros de transações e apostas pelo período legalmente exigido

3.3. Segurança da Plataforma

• Proteger a integridade e segurança da plataforma contra ataques cibernéticos, invasões e uso não autorizado
• Detectar atividades suspeitas, contas duplicadas, abuso de bônus e violações dos Termos e Condições
• Monitorar padrões de apostas para identificar comportamentos irregulares
• Proteger os direitos, propriedade e segurança do 9bt, de outros usuários e do público em geral

3.4. Marketing e Comunicações (com Consentimento)

Mediante seu consentimento expresso e revogável a qualquer momento, podemos utilizar seus dados para:

• Enviar e-mails promocionais sobre bônus, promoções especiais e novidades da plataforma
• Enviar SMS ou notificações push sobre ofertas personalizadas
• Realizar análises estatísticas para personalizar ofertas e melhorar sua experiência
• Conduzir pesquisas de satisfação e feedback

Importante: Você pode revogar seu consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento através do link de descadastramento presente em todos os e-mails promocionais ou solicitando através do suporte ao cliente.

3.5. Melhoria dos Serviços

• Analisar o uso da plataforma para identificar tendências, preferências e oportunidades de melhoria
• Realizar testes A/B e otimizações de interface e funcionalidades
• Desenvolver novos produtos, serviços e recursos baseados em feedback e comportamento dos usuários
• Gerar estatísticas agregadas e anonimizadas para relatórios internos e análises de negócio

4. Base Legal para o Tratamento de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais pelo 9bt fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): Para comunicações de marketing, personalização de ofertas e outras finalidades que requeiram sua autorização expressa
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, cumprimento de obrigações fiscais e atendimento a requisições judiciais
• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços de apostas esportivas e cassino conforme Termos e Condições aceitos por você
• Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais
• Proteção do Crédito (Art. 7º, X): Para análise de risco de crédito e prevenção de fraudes
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para segurança da plataforma, prevenção de fraudes, melhoria dos serviços e proteção de direitos do 9bt e de terceiros

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

O 9bt não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais a terceiros. No entanto, podemos compartilhar seus dados nas seguintes situações estritamente necessárias:

5.1. Provedores de Serviços Terceirizados

Compartilhamos dados com prestadores de serviços essenciais que atuam como operadores de dados sob nossas instruções:

• Processadores de Pagamento: Para processar depósitos e saques (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão)
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Playtech, PG Soft e outros fornecedores de jogos de cassino
• Provedores de Infraestrutura: Serviços de hospedagem, armazenamento em nuvem, CDN, segurança cibernética
• Serviços de Comunicação: Provedores de e-mail transacional, SMS, notificações push
• Serviços de Verificação de Identidade: Empresas especializadas em KYC e verificação documental

Todos os prestadores de serviços terceirizados são cuidadosamente selecionados e contratualmente obrigados a proteger seus dados pessoais conforme a LGPD.

5.2. Autoridades Competentes

Podemos divulgar seus dados pessoais a autoridades governamentais, reguladoras, policiais ou judiciais quando:

• Exigido por lei, regulamento, ordem judicial, intimação ou mandado
• Necessário para cooperar com investigações de atividades ilícitas
• Requerido pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério Público ou outros órgãos reguladores
• Fundamental para proteger direitos, propriedade ou segurança do 9bt, de usuários ou do público

5.3. Transferências Corporativas

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou reestruturação societária envolvendo o 9bt, seus dados pessoais podem ser transferidos ao sucessor legal, sempre mediante garantias adequadas de proteção de dados.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos prestadores de serviços utilizados pelo 9bt (como provedores de jogos de cassino e infraestrutura de nuvem) podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, garantimos que:

• A transferência é realizada apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• O destinatário está obrigado contratualmente a proteger seus dados conforme padrões equivalentes à LGPD
• Medidas técnicas e organizacionais apropriadas são implementadas para garantir a segurança dos dados transferidos

7. Segurança dos Dados Pessoais

O 9bt implementa medidas técnicas, administrativas e organizacionais avançadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Estas medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: Todas as comunicações entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografadas
• Criptografia de Dados em Repouso: Dados armazenados em nossos bancos de dados são criptografados
• Senhas Hash: Senhas são armazenadas utilizando algoritmos de hash irreversíveis (bcrypt/Argon2)
• Firewalls e Sistemas de Detecção de Intrusão: Proteção em múltiplas camadas contra ataques cibernéticos
• Controle de Acesso Rigoroso: Acesso aos dados pessoais limitado a funcionários autorizados mediante autenticação multifator
• Auditorias e Testes de Segurança: Avaliações regulares por empresas especializadas em segurança da informação
• Monitoramento 24/7: Sistemas de detecção de anomalias e resposta a incidentes operando continuamente
• Treinamento de Equipe: Capacitação contínua de funcionários sobre proteção de dados e segurança da informação

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, o 9bt comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados conforme determinado pela LGPD.

8. Retenção de Dados Pessoais

O 9bt retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos:

• Dados de Conta Ativa: Durante todo o período em que sua conta estiver ativa e em pleno funcionamento
• Dados de Transações e Apostas: No mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de apostas online e prevenção à lavagem de dinheiro
• Dados de KYC e Verificação: No mínimo 5 anos após o encerramento da conta, conforme legislação aplicável
• Comunicações de Suporte: Até 3 anos após a última interação, para fins de qualidade de serviço e resolução de disputas
• Dados Fiscais e Contábeis: Prazo exigido pela Receita Federal (atualmente 5 anos)
• Dados de Marketing (com Consentimento): Até revogação do consentimento ou 2 anos de inatividade

Após os prazos de retenção, seus dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível para fins estatísticos.

9. Seus Direitos sob a LGPD

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Art. 18):

1. Confirmação da Existência de Tratamento: Direito de saber se o 9bt trata seus dados pessoais
2. Acesso aos Dados: Direito de obter cópia de todos os seus dados pessoais armazenados pelo 9bt
3. Correção de Dados Incompletos, Inexatos ou Desatualizados: Direito de solicitar a correção de informações incorretas
4. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
5. Portabilidade: Direito de solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa
6. Eliminação de Dados Tratados com Consentimento: Direito de solicitar a eliminação de dados pessoais tratados com base no seu consentimento
7. Informação sobre Compartilhamento: Direito de saber com quais entidades públicas e privadas o 9bt compartilhou seus dados
8. Informação sobre Possibilidade de Não Consentir: Direito de ser informado sobre a possibilidade e consequências de não fornecer consentimento
9. Revogação do Consentimento: Direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa

9.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através de:

• E-mail: [email protected]
• Assunto: Exercício de Direitos LGPD — [especifique o direito]
• Documentação Necessária: Cópia de documento de identidade oficial para verificação de titularidade

O 9bt responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado pela LGPD, podendo este prazo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa expressa.

10. Menores de Idade

Os serviços do 9bt são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. É estritamente proibido o cadastro, acesso ou utilização da plataforma por menores de idade.

Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso tenhamos conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminá-los de nossos sistemas e encerrar a conta.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e toma conhecimento de que um menor utilizou nossos serviços, entre em contato imediatamente através de [email protected].

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 9bt utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, personalizar conteúdo, analisar tráfego e garantir a segurança da plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo que permitem que reconheçamos seu navegador em visitas subsequentes.

Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança, preferências de sessão)
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você utiliza a plataforma para identificar melhorias
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências e escolhas (idioma, fuso horário, configurações)
• Cookies de Marketing: Utilizados para entregar publicidade relevante e personalizada (somente com consentimento)

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, desabilitar cookies essenciais pode impactar a funcionalidade da plataforma.

12. Alterações a Esta Política de Privacidade

O 9bt reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, legislação aplicável ou necessidades operacionais.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias através de:

• Notificação destacada na plataforma durante o login
• E-mail enviado ao endereço cadastrado
• Publicação na seção de notícias do site

A versão atualizada será sempre identificada pela data de "Última atualização" no topo desta página. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para estar informado sobre como seus dados são protegidos.

13. Contato e Reclamações

Para questões, dúvidas ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Prazo de Resposta: Até 15 dias úteis

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

Você também possui o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) caso entenda que seus direitos não foram adequadamente respeitados pelo 9bt. Mais informações disponíveis em https://www.gov.br/anpd/pt-br

14. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros, especificamente ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.